A Câmara Municipal de Montadas realizou, no dia 9 de junho de 2025, a 11ª Sessão Ordinária do ano, na Casa Legislativa Manoel Fernandes da Silva. A sessão teve uma pauta extensa, com projetos relevantes nas áreas de orçamento público, saúde, educação e segurança alimentar, além de requerimentos voltados à infraestrutura escolar e à organização urbana.
Votação do Projeto de Lei nº 16/2025 – Executivo Municipal
Um dos momentos mais destacados da sessão foi a votação do Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o remanejamento e a transposição de dotação orçamentária para fins específicos da administração municipal.
A votação foi dividida:
Contra: vereadores Helium Luiz, Daguia, Valdez Freire e Damião Aulo.
A favor: vereadores Júnior, Yuri, Kátia e Marcos.
Com o empate, o voto de minerva foi dado pela presidente Eliane Artur, que votou a favor, aprovando o projeto.
Projetos encaminhados para as comissões
Três projetos de grande importância foram apresentados e encaminhados para análise das comissões técnicas:
Projeto de Lei nº 17/2025: Estabelece o pagamento do incentivo adicional do componente de qualidade aos servidores efetivos e contratados da Secretaria de Saúde, referente ao ano de 2024, em parcela única.
Projeto de Lei nº 18/2025: Altera a Lei Orçamentária Anual de 2025, modificando o inciso I do artigo 7º da Lei Municipal nº 643/2024.
Projeto de Lei nº 19/2025: Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no município de Montadas e define os parâmetros para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Requerimentos aprovados por unanimidade
O vereador Helium Luiz da Silva apresentou dois requerimentos, ambos aprovados por unanimidade pelos parlamentares:
Requerimento nº 27/2025: Solicita a construção de dois banheiros na Escola de Ensino Fundamental Irineu José de Maria, localizada na comunidade de Manguape.
Requerimento nº 28/2025: Pede que sejam feitas solicitações às empresas distribuidoras de internet que atuam no município para que retirem os cabos obsoletos e pendurados nos postes de energia elétrica, melhorando a segurança e a estética urbana.
A 11ª Sessão Ordinária demonstrou mais uma vez o empenho da Câmara Municipal de Montadas em debater e deliberar sobre temas que impactam diretamente o dia a dia da população, com atenção às áreas essenciais como saúde, educação, orçamento e infraestrutura urbana