Na quarta-feira, 15 de janeiro, a Câmara Municipal de Montadas deu início aos trabalhos legislativos de 2025 com a realização da 1ª Sessão Ordinária do ano. A sessão foi marcada pela formação das comissões permanentes e pela apreciação das matérias protocoladas na Casa Legislativa, abrindo o ciclo de atividades para este ano.
De acordo com o regimento interno da Câmara, os partidos foram organizados em dois blocos partidários: a Situação, composta pelos vereadores dos partidos PP e PSD, e a Oposição, que inclui os representantes do MDB e PSDB. A Oposição, detentora de dois terços dos assentos na Casa, teve a maior representatividade nas comissões permanentes. Durante a sessão, a vereadora Maria da Guia (PP) foi nomeada líder da Situação, enquanto a liderança da Oposição foi assumida pela vereadora Kátia Pereira da Silva (MDB).
Após as deliberações, as comissões permanentes ficaram assim compostas:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania:
- Presidente: Vereadora Kátia Pereira da Silva
- Relator: Vereador Yuri Veríssimo de Souza
- Membro Titular: Vereadora Maria da Guia Lima de Oliveira
- Suplente da Oposição: Vereador José Marcos Justino
- Suplente da Situação: Vereador Valdez Freire de Andrade
Comissão de Orçamento e Finanças:
- Presidente: Vereadora Kátia Pereira da Silva
- Relator: Vereador Yuri Veríssimo de Souza
- Membro Titular: Vereador Valdez Freire de Andrade
- Suplente da Oposição: Vereador Fagner Júnior da Silva
- Suplente da Situação: Vereadora Maria da Guia Lima de Oliveira
Comissão de Assuntos Sociais:
- Presidente: Vereador José Marcos Justino
- Relator: Vereador Fagner Júnior da Silva
- Membro Titular: Vereador Damião Paulo da Silva
- Suplente da Oposição: Vereadora Kátia Pereira da Silva
- Suplente da Situação: Vereadora Maria da Guia Lima de Oliveira
Comissão de Agropecuária, Indústria e Comércio:
- Presidente: Vereador José Marcos Justino
- Relator: Vereador Fagner Júnior da Silva
- Membro Titular: Vereador Damião Paulo da Silva
- Suplente da Oposição: Vereador Yuri Veríssimo de Souza
- Suplente da Situação: Vereador Valdez Freire de Andrade
Na sessão, o Poder Executivo protocolou oito projetos de lei, mas solicitou a retirada de pauta do PL Nº 01/2025 antes de sua apresentação. Além disso, dois decretos legislativos propostos por vereadores da Oposição foram apresentados com o intuito de sustar atos administrativos do prefeito municipal que foram considerados abusivos. Todas as matérias foram encaminhadas para análise pelas comissões permanentes.
Um dos destaques da sessão foi a aprovação, por unanimidade, do Indicativo Nº 01/2025. Proposto pelos vereadores da Oposição — Eliane Costa Domingos, Fagner Júnior da Silva, José Marcos Justino, Kátia Pereira da Silva e Yuri Veríssimo de Souza — o indicativo solicita que o prefeito encaminhe à Câmara o projeto de lei que reajusta os vencimentos dos servidores municipais, conforme a data-base de janeiro, estabelecida no art. 5º da Lei Municipal 655/2025. Esta lei, no entanto, está sob ameaça de revogação pelo prefeito Romero Martins.
A 1ª Sessão Ordinária de 2025 foi um marco para o início dos trabalhos legislativos do ano, com importantes debates e deliberações que certamente terão impacto significativo na administração municipal ao longo do ano.