Presidente apresenta projeto que reduz em 50%, a carga horária de servidor que tenha filho com deficiência

Presidente apresenta projeto que reduz em 50%, a carga horária de servidor que tenha filho com deficiência

O presidente da Câmara Municipal de Montadas, Ronaldo Oliveira, o Naldo (PSD) protocolou nesta segunda-feira (21) um projeto de lei que prevê a redução de 50% da carga horária do servidor público que tenha filho com deficiência que o torne incapaz. Para obter a redução caberá ao servidor realizar um requerimento e apresentar laudo médico aprovado por perícia municipal, além de comprovação da paternidade.

Segundo o projeto, a autorização do benefício deverá ser renovada anualmente. Caso seja aprovado e sancionado, o projeto que foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça beneficiará pais que precisam se afastar do trabalho para atender aos cuidados com os filhos, sem que sofram prejuízos na remuneração.

De acordo com o presidente da Casa Manoel Fernandes da Silva, o projeto não tem como objetivo apenas proteger a pessoa com deficiência, mas contribuir na efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana.

De acordo com ele, para que o Brasil seja mesmo uma República e necessário que haja o perfeito equilíbrio entre as necessidades enquanto pessoa e também do valor social do trabalho. “Trata-se de um instrumento de proteção à família que visa contemplar o indivíduo, a família e o trabalho porque são três pilares que estão ligados e dependem um do outro. Pela importância social acredito que terá apoio dos meus pares e assim e quando for apresentado em votação será aprovado”.

O projeto é destinado indistintamente a todos os trabalhadores que se enquadrarem na necessidade e a comprovarem através dos documentos exigidos.

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